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Defesa em Crimes Econômicos
Crimes Econômicos? Você e sua Empresa precisam de proteção.
Advogado Especialista em Direito Penal Empresarial. Proteção Legal para seu Negócio e Patrimônio.
Escritório Barra da Tijuca e Centro
Entenda o Que são Crimes Econômicos
Os Crimes Econômicos são aqueles que violam a ordem econômica e financeira, afetando o mercado, a livre concorrência ou o sistema financeiro nacional (SFN).
O SFN é o conjunto de instituições e normas que regulam, fiscalizam e operam o mercado financeiro no Brasil, com o objetivo de garantir a estabilidade, eficiência e segurança das atividades econômicas relacionadas ao crédito, à moeda e aos investimentos.
É por meio do SFN que as pessoas, as empresas e o governo circulam a maior parte dos seus ativos, pagam suas dívidas e realizam seus investimentos.
Alguns Exemplos de Crimes Econômicos
- Cartel:
Acordo entre empresas para fixar preços ou dividir mercado (art. 4º, II, da Lei 8.137/90).
- Lavagem de dinheiro:
Ocultação ou dissimulação de bens, direitos ou valores oriundos de crime (Lei 9.613/98).
- Gestão fraudulenta:
Administração dolosa de instituição financeira (Lei 7.492/86, art. 4º).
- Sonegação fiscal:
Omissão ou fraude no pagamento de tributos (Lei 8.137/90, art. 1º).
- Insider trading:
Uso indevido de informação privilegiada no mercado financeiro (Lei 6.385/76, art. 27-D).
- Manipulação do mercado:
Prática de atos para alterar artificialmente preços de ativos (Lei 6.385/76, art. 27-C).
- Crimes contra a economia popular:
Como agiotagem ou elevação abusiva de preços (Lei 1.521/51).
Atuação do Advogado em Crimes Econômicos
A atuação de um advogado em crimes econômicos envolve uma abordagem técnica, estratégica e multidisciplinar, com foco na defesa dos direitos do acusado diante de infrações que atingem a ordem econômica e o sistema financeiro.
Entre as principais funções, destacam-se:
- Análise técnica e preventiva:
Orientação a empresas e pessoas físicas para adequação à legislação penal e regulatória, evitando a prática de condutas criminosas.
- Defesa na investigação e no processo penal:
Atuação perante o Ministério Público Federal, Polícia Federal, BACEN, CVM e no Judiciário, incluindo:
- Acompanhamento em inquéritos policiais e CPIs;
- Impetração de habeas corpus;
- Apresentação de defesa prévia, memoriais e recursos;
- Atuação em colaboração premiada ou acordos de não persecução penal.
- Atuação estratégica:
Análise de provas técnicas (contábeis, bancárias, fiscais), identificação de nulidades, e articulação com peritos e especialistas para desconstituir a materialidade ou autoria.
- Representação em processos administrativos sancionadores:
Defesa em procedimentos junto ao Banco Central, CVM, COAF ou Receita Federal, quando as infrações têm reflexo penal.
Em suma, o advogado criminalista especializado em crimes econômicos atua tanto na prevenção, quanto na contenção e defesa judicial, exigindo profundo conhecimento penal, econômico, financeiro e regulatório.
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