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Liberdade Provisória
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Pedido de Liberdade Provisória
O Pedido de Liberdade Provisória é a solicitação feita ao juiz para que o capturado em flagrante delito seja solto.
Seu principal objetivo é:
- Evitar prisões desnecessárias:
Muitas prisões provisórias podem ser indevidas ou não mais se justificarem ao longo do processo.
- Garantir o direito à liberdade:
Preservar a presunção de inocência até que haja uma condenação transitada em julgado.
- Permitir a defesa em liberdade:
Facilita o acompanhamento do processo e a colaboração com o advogado.
Requisitos para a Concessão
A liberdade provisória pode ser concedida com ou sem fiança, dependendo da gravidade do crime e do risco que o indiciado pode representar à investigação ou ao processo.
O juiz avalia se a manutenção da prisão é absolutamente necessária para garantir a ordem pública e a ordem econômica, preservar a instrução criminal (coleta de provas) ou assegurar a aplicação da lei penal. Além disso, o juiz deve analisar se a prisão é proporcional, adequada ou se mostra uma medida excessiva, que viola o direito de liberdade de quem é presumivelmente não culpado.
Determinados crimes, como tortura, tráfico ilícito de drogas, terrorismo, crimes hediondos, ou crimes cometidos por grupos armados, são considerados inafiançáveis pela Constituição, o que restringe a liberdade provisória com fiança. No entanto, mesmo nesses casos, ainda pode ser possível obter a liberdade provisória se não houver mais os requisitos da prisão preventiva.
Bons antecedentes, residência fixa, trabalho lícito e ausência de risco de fuga podem ser considerados pelo juiz, embora não garantam a liberdade isoladamente.
Atuação em Pedido de Liberdade Provisória
Meu trabalho como advogado criminalista é garantir que você tenha maiores chances de responder ao processo em liberdade:
- Avalio todas as circunstâncias para construir um pedido de liberdade provisória bem fundamentado.
- Peticionamento: apresento ao juiz argumentos sólidos e provas que demonstram a falta de necessidade ou a excessividade da prisão.
- Busco condições justas e viáveis para sua liberdade, como substituição da prisão ou da fiança por medidas diversas.
- Acompanhamento Pós-concessão: oriento sobre o cumprimento das condições impostas pelo juiz, evitando erros que possam levar à revogação da liberdade.
Serviços Jurídicos
- Entendemos a urgência de uma prisão. Nossa equipe está pronta para atuar de forma imediata em casos de prisão em flagrante e prisões preventivas.
- Analisamos o seu caso e detalhes do Inquérito Policial e do processo para identificar falhas ou ausência dos requisitos que justificam a prisão.
- Tenho histórico de casos bem-sucedidos e estamos preparados para usar todos os recursos legais disponíveis para requerer a sua liberdade.
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